Por Francês News

O Hospital Veredas, em meio a atrasos de salários e manifestações de funcionários, foi obrigado por decisão judicial a pagar honorários advocatícios a um escritório formado por Joaquim Pontes de Miranda Neto, irmão do ex-secretário de Saúde Gustavo Pontes de Miranda, e Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo, filho do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio José Bittencourt Araújo. O valor total do repasse pode chegar a cerca de R$ 1 milhão, segundo os autos do processo nº 0807776-16.2025.8.02.0000.

A cobrança teve origem em contrato de prestação de serviços advocatícios entre o hospital e o escritório. Após tentativas frustradas de bloqueio eletrônico de valores via SISBAJUD, a Justiça autorizou a penhora de um percentual do faturamento do Veredas, medida considerada proporcional em razão da natureza alimentar do crédito reconhecido judicialmente.

O hospital não impugnou a decisão dentro do prazo legal, e recursos apresentados posteriormente foram considerados intempestivos, mantendo a constrição financeira. Em razão do vínculo familiar de Fábio Manoel com o presidente do TJAL, Fábio José Bittencourt Araújo se declarou impedido de atuar no caso, conforme prevê o Código de Processo Civil.

Segundo os advogados do escritório, os honorários possuem natureza alimentar, equiparada a créditos trabalhistas, permitindo a relativização da impenhorabilidade, mesmo em relação a hospitais, desde que os recursos não estejam vinculados exclusivamente ao SUS.

O episódio ocorre em meio a críticas e manifestações de trabalhadores que denunciavam atrasos salariais e interdição parcial de vias próximas ao hospital, ressaltando o contexto de pressão financeira da instituição.